segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Modelo de Procuração Particular para Representação


Muito usada para fins acadêmicos, a procuração é um meio de representação da vontade de alguém em nome deste, pode ser de próprio punho ou digitada, e a instituição que receberá a procuração pode exigir reconhecimento de firma em cartório, ou não. Para uso próprio resolvi elaborar um modelo completo o qual compartilho com vocês abaixo, para usá-la é necessário apenas substituir os parenteses pelas respectivas indicações:
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Procuração Particular

    Por este instrumento particular, eu (NOME DO REPRESENTADO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G nº (NÚMERO DO RG) emitido pela (ÓRGÃO EXPEDIDOR)  do Estado de (NOME DO ESTADO) e inscrito no CPF sob nº (NÚMERO DO CPF), residente na (RUA, NÚMERO, BAIRRO) na cidade de (NOME DA CIDADE), estado de (NOME DO ESTADO), com CEP nº (NÚMERO DO CEP), nomeio e constituo como meu procurador (NOME DO REPRESENTANTE, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G nº (NÚMERO DO RG) emitido pela (ÓRGÃO EXPEDIDOR)  do Estado de (NOME DO ESTADO) e inscrito no CPF sob nº (NÚMERO DO CPF), residente na (RUA, NÚMERO, BAIRRO) na cidade de (NOME DA CIDADE), estado de (NOME DO ESTADO), com CEP nº (NÚMERO DO CEP) a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, requerer, assinar papéis e documentos, concordar ou não com o que se faça necessário para fins de (MOTIVO DA PROCURAÇÃO) junto à (INSTITUIÇÃO), localizada à (ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO), na cidade de (NOME DA CIDADE), estado de (NOME DO ESTADO), com CEP nº (NÚMERO DO CEP) no período compreendido entre (PERÍODO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO).


________________________, ________ de ______________ de __________

_________________________________________________
Assinatura do Outorgante (a)

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Abaixo, a legislação que trata sobre o assunto:



Código Civil  - Da Representação
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos.
Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Do Mandato - Seção I - Disposições Gerais
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

66 comentários:

  1. agradecida é útil essa informação, como imprimir pode copia?

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  2. Obrigado por visitar nosso blog!
    Você pode sem problemas copiar ou imprimir a parte da procuração para uso pessoal, substituindo os campos entre parenteses pelos seu dados.

    Att: Graduandos em Direito!

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  3. grato pela orientação e pelo serviço de utilidade prestado.

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  4. olá eu preciso de uma procuração apenas para que a pessoa dê andamento no processo, mais que não tenha poder de decidir por mim, no caso essa declaração serviria.

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    1. Olá, é só você especificar em poderes que são poderes especiais apenas para dar andamento em processo;

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  5. Olá
    Posso colocoar qualquer
    "a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, requerer, assinar papéis e documentos, concordar ou não com o que se faça necessário "
    SEM TER QUE DESTINAR UMA EMPRESA OU PROCESSO ES´PECÍFICO?

    Obrigada
    Solange

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  6. Obrigada pela informação, foi de muita ajuda..

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  7. MUITO OBRIGADO PELA INFORMAÇÃO FOI MUITO UTIL.

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  8. Muito abrigada pela informação, é de grande utilidade, perabéns.

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  9. Para fazer a procuração e m o que o avô representa o neto menor de 16, necessito colocar o nome do neto na procuração destinada ao advogado? Ou apenas do avô concedendo os poderes? Como farei?

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    1. Olá Casiano Magagnin, neste caso coloca o avô como representando o neto, se o avô possuir a guarda.

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  10. Tenho um sobrinho de 17 anos que reside comigo em minha casa; estamos precisando resolver um problema desse sobrinho, e estamos pensando em fazer uma procuração pública. QUEM DEVE PASSAR ESSA PROCURAÇÃO PARA O TIO? OS PAÍS DESSE SOBRINHO? OU O PROPRIO SOBRINHO? GRATO, E FICO NO AGUARDO DE UMA RESPOSTA

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    1. Olá Luiz Carlos, quem deve passar a procuração são os pais do sobrinho ou o tutor ou curador do mesmo, ou seja, quem possui a guarda, uma vez que ele não possui 18 anos completos.

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  11. Bom dia! Moro em Londres e gostaria de dar poderes a uma amiga pra contratar um advogado, para acao de despejo,como devo fazer para dar poderes so pra esta acao,pois tenho muito medo, ja perdi uma casa confiando em outros. minha casa e,em Minas Gerais e ela mora em Goias,tem como fazer isto pelo estado dela? Obrigada, sua ajuda sera de grande valia.Aguardo anciosa pela resposta
    Muito obrigada
    Marly

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    1. Olá Marly, na redação da procuração você deve especificar que designa poderes especiais para praticar os atos necessários na ação de despejo. Haverá também a necessidade de procuração ao advogado, é importante verificar se o ordenamento jurídico brasileiro permite tal legitimação. Quanto ao local, a ação deve ser proposta no local do imóvel, acredito que não possa a ação ser impetrada no Estado de Goiás. É importante a srª consultar um advogado!

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  12. Posso colocar duas instituições na mesma procuração. Para que a pessoa me represente perante as duas?

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    1. Olá Ulisses, desde que você consiga adequar a redação da mesma pode sim, no entanto sendo particular, pode fazer uma para cada!

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    2. Obrigado. Mas caso precise ser representado perante ao CREA, pode ser esta procuração?

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    3. Neste caso você deve consultar as exigências do CREA quanto a representação, mas normalmente admitem esta, com firma reconhecida em cartório.

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  13. Para representação de abertura , movimentação e encerramento em Bancos, especificamento banco do Brasil, e Caixa Economica, devo fazer procuração particular ou pública? Posso fazer uma única procuração para os dois bancos?
    Obrigada
    Marta

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    1. Olá Marta, quanto a natureza da procuração cada instituição define qual aceita, é importante consultá-las diretamente. Quanto a destinação, pode incluir os dois em única procuração.

      Disponha!

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  14. Oi,minha avó tem 87 anos e tem muita dificuldade para ir ao banco receber a sua aposentadoria,nesse caso uma procuração desse modelo pode ser usada.

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    1. Olá Alice, sim, é importante saber se o banco exige procuração pública ou firma reconhecida. Na justiça comum há também a interdição, onde é nomeado um curador para administração do patrimônio.

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  15. Obrigada pela ajuda, muito bom.

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  16. Olá!
    O pai do meu filho menor tem a casa com imprestimo no banco e como ele muito frequentemente ausente, porque trabalha no estrangeiro, quere conceder os poderes para mim para os fins de obter as informações. Se pode indicar no MOTIVO DA PROCURAÇÃO para os fins de recolha de informação? ou como escrever corretamente em português jurídico?
    Obrigada pela resposta.
    Elena

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    1. Olá, pode sim, ou ainda, "para requer qualquer informação sobre ... perante as seguintes instituições..."

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  17. Mirian teixeira do carmo20 de janeiro de 2014 15:19

    Interessante...! Muitoooo uti!

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  18. Mirian teixeira do carmo20 de janeiro de 2014 15:24

    Preciso de uma procuração.mas a pessoa está no hospital.será que consigo???

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    1. Olá, se a procuração particular servir e a pessoa possuir condições de assiná-la pode ser que consiga, do contrário, só mesmo a pessoa em cartório pode lhe passar.

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  19. Como faço uma procuração para que uma pessoa me represente na entrega de meus documentos no consulado americano em São Paulo? Perdoe-me a ignorância,mas não encontro como fazer, na pequena cidade que vivo, há apenas um cartório e o escrevente não fará se não tiver um modelo.

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    1. Olá, pode ser o modelo acima substituindo as palavras em maiúsculo por seus dados, conforme indicados. Se a necessidade for de procuração pública, geralmente os cartórios já possuem o modelo.

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  20. Como faço uma procuração para que uma pessoa me represente na entrega de meus documentos no consulado americano em São Paulo? Perdoe-me a ignorância,mas não encontro como fazer, na pequena cidade que vivo, há apenas um cartório e o escrevente não fará se não tiver um modelo.

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    1. Olá, você pode copiar o modelo acima, mas se a procuração for pública, o cartório certamente terá o modelo.

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  21. Romário, boa tarde!

    Apreciei muito o modelo e sua atitude de compartilhar conhecimento.

    Agora preciso tirar uma dúvida, que é a seguinte:

    Preciso representar minha namorada perante a defensoria pública de sp, uma vez que ela não tem o tempo necessário de ir até o local e realizar todos os tramites.
    Neste caso baste eu colocar que que concede "poderes especiais perante a defensoria pública do estado de sp"?

    grato!

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    1. Obrigado!

      Pode ser assim, podendo acrescentar "para assinar documentos, ou realizar quaisquer outros atos necessários a conclusão dos atos, etc."

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  22. Olá, se a pessoa nao oide assinar ? Como deve ser feito? Ela trm capacidade mais nao assina ... como faço reconhecimento da assinatura ... no caso ela coloca o dedo

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  23. ROSE,
    Por gentileza gostaria de fazer uma procuração para pegar remédios, pra minha mãe, qual devo usar?
    desde já agradeço,

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  24. Bom dia, para uma procuração particular pessoa juridica para um funciopnario posso fazer a mesma em papel timbrado da empresa? Obrigada.

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    1. Sim, não há nenhuma restrição quanto a isso.

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  25. Como devo escrever no português jurídico uma procuração para movimentação da minha conta bancária?

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    1. Olá Carlos, você deve redigi-la designando poderes especiais para movimentação, assinatura de documentos etc da conta nº ...

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  26. boa noite , em primeiro lugar parabéns pelo site e obrigada por nos ajudar .Bom, gostaria de saber como faço para dar procurção a uma amiga dando-lhe total liberdade de resolver assuntos de banco documentos e pertences em caso de doença e falecimento? Elisangela

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    1. Olá, Obrigado!
      É só delegar poderes especiais para esses fins, importante frisar que pessoa falecida não dar procuração, e que idosos sem discernimento mental podem ser interditados por ação específica na justiça sendo nomeado curador.

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  27. Quanto custa para autenticar em cartório ?

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    1. Aproximadamente R$ 3,80. Não sei se o valor sofre variações de estado para estado, mas não deve passar de 5 reais.

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  28. Posso usar esse modelo d procuração para q minha filha possa realizar trabalhos como modelo para q o pai me autorize a responder por ele, visto que nao tratamos a guarda na separação apenas pensão alimentícia, e ela sempre morou comigo e pode ver o pai qdo consegue, pois ele mora em outra cidade. Att e anciosa pela resposta.

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    1. Pode ser usada sim, no entanto não são todos os atos da vida civil que podem ser praticados mediante instrumento particular, alguns exigem procuração pública.

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  29. bom dia! eu posso redigir a procuração manualmente sendo q o outorgante é outra pessoa? livia

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  30. Romário, o outorgante tem 86 anos,lucido e orientado,tem atestado feito por neuro psicólogo ,recente, mas não tem animo para redigir uma procuração,e é mais pratico eu redigir e ele só assinar. agradeço. livia

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  31. ROMÁRIO TEM COMO VOCÊ ME DISPONIBILIZAR UM MODELO DE CARTA PARA UM REPRESENTANTE RETIRAR UMA RESSARCIMENTO DO IPVA. RENAN

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    1. Você pode utilizar o modelo acima dando poderes especiais para retirada de ressarcimento do IPVA perante o DETRAN.

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  32. Tenho 16 anos e moro com tia faz 1 ano e agora ela vai embora pra outro estado e preciso de uma declaração de meus pais autorizando minha ida. Requisitos para fazer essa declaração?? Agradeço se responder. Deborah

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    1. Olá, existe o modelo de autorização de vigem, disponível em outra postagem do nosso blog, e também perante a justiça você pode requerer emancipação ou transferência de guarda.

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  33. tenho 16 anos moro com minha tia tem 1 ano e agora ela vai embora pra outro estado e preciso de uma declaração de meus pais para pode mora com ela definitivamente. Requisitos para essa declaração?

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  34. Caro Romário, toda procuração deve ter firma reconhecida ou não há mais essa obrigatoriedade? Obrigado pela atenção. Adib

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    1. Olá Adib, não há essa obrigatoriedade, no entanto alguns órgãos exigem, assim é recomendado saber do órgão que atuará como procurador se há essa exigência.

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  35. Meu pai foi o financiador de um carro pro meu marido,ele quer dar aele uma procuracao dando poderes sobre o carro para que ele possa agir tanto no detran como na justica, assim ele nao precisaria ir junto.Como posso redigi la.Grato!

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  36. Ola,meu nome é Patricia meu pai foi o financiador de um carro pro meu marido,ele quer dar a ele uma procuração dando poderes sobre o carro para que ele possa agir tanto no Detran como na justiça, assim ele não precisaria ir junto.Como posso redigi la.Grato!

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  37. Eu moro em Rondônia, e o governo está exigindo que todo produtor rural faça o Cadastro Ambiental Rural - CAR - Por lei federal poderia ser realizado pelo proprietário ou possuidor, por meio de informação eletrônica, mas Rondônia manda que procure o órgão ambiental estadual ou municipal, porém o governo de Rondônia contratou a EMATER para proceder o CAR, e estão exigindo muitos documentos, inclusive obrigando contratar engenheiro para fazer planta de imóveis que já tem planta, só pelo fato de pertencer a herdeiros que partilharam os equivalentes dos quinhões em hectares sem demarcar os quinhões, já que nem o juiz exige isso por ser critério facultativo aos herdeiros. A EMATER exige, para o caso de CAR realizado por procurador seja a procuração pública, e o cartório exige seja uma procuração pública para cada um dos herdeiros . Isso acarreta muita despesa. Já que não há lei que exige seja assim, pode ser uma ESCRITURA PARTICULAR SIMPLES, conjunta a todos do espólio, e todos assinarem na frente do pessoal da EMATER? o CAR é meramente informativo por declaração voluntária. O Frigorífico de Rondônia está se recusando abater bovinos de quem não tenha realizado o CAR. Isso é legal?

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  38. Eu e minha companheira antes de casar compramos um apartamento no nome dela em agosto do ano passado só que agora ela não quer mais e como vou precisar de um teto queria saber se posso fazer uma procuração pra eu poder continuar pagando e não perder o que já gastei. agradeço atenção

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  39. Boa tarde!

    Preciso de uma procuração para que um terceiro retire um cartão de débito em um banco, posso utilizar o modelo acima?

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  40. oi eu quero fazer uma precuraçao, resunta q vivo no exterior e a minha mae quer abrir uma conta bancaria conjunta para min, como podo fazer isso?

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