Modelo de Procuração Particular para Representação

     Muito usada para fins acadêmicos, a procuração é um meio de representação da vontade de alguém em nome deste, pode ser de próprio punho ou digitada, e a instituição que receberá a procuração pode exigir reconhecimento de firma em cartório, ou não. Para uso próprio resolvi elaborar um modelo completo o qual compartilho com vocês abaixo, para usá-la é necessário apenas substituir os parenteses pelas respectivas indicações:

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Procuração Particular

    Por este instrumento particular, eu (NOME DO REPRESENTADO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G nº (NÚMERO DO RG) emitido pela (ÓRGÃO EXPEDIDOR)  do Estado de (NOME DO ESTADO) e inscrito no CPF sob nº (NÚMERO DO CPF), residente na (RUA, NÚMERO, BAIRRO) na cidade de (NOME DA CIDADE), estado de (NOME DO ESTADO), com CEP nº (NÚMERO DO CEP), nomeio e constituo como meu procurador (NOME DO REPRESENTANTE, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G nº (NÚMERO DO RG) emitido pela (ÓRGÃO EXPEDIDOR)  do Estado de (NOME DO ESTADO) e inscrito no CPF sob nº (NÚMERO DO CPF), residente na (RUA, NÚMERO, BAIRRO) na cidade de (NOME DA CIDADE), estado de (NOME DO ESTADO), com CEP nº (NÚMERO DO CEP) a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, requerer, assinar papéis e documentos, concordar ou não com o que se faça necessário para fins de (MOTIVO DA PROCURAÇÃO) junto à (INSTITUIÇÃO), localizada à (ENDEREÇO, NÚMERO, BAIRRO), na cidade de (NOME DA CIDADE), estado de (NOME DO ESTADO), com CEP nº (NÚMERO DO CEP) no período compreendido entre (PERÍODO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO).

________________________, ________ de ______________ de __________

_________________________________________________

Assinatura do Outorgante (a)

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Para ver outro modelo de Procuração acesse: http://graduandosemdireito.blogspot.com.br/2014/11/modelo-de-procuracao-extrajudicial.html

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Abaixo, a legislação que trata sobre o assunto:

Código Civil  - Da Representação

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos.

Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.

Do Mandato - Seção I - Disposições Gerais

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.