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segunda-feira, 7 de março de 2016

Modelo de Procuração para Advogados, conforme Novo CPC

PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF/MF sob o nº..., RG nº... SSP/aa, residente e domiciliado na Rua aaaaaaaaaaa, nº 99999, bairro aaaaaaaaaaaaaaaa, cidade de aaaaaaaaaaaa/AA, CEP nº 99.999-999, filho de AAAAAAAAAAAAA e AAAAAAAAAAA.
OUTORGADOS: Dr. AAAAAAAAAA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-AA sob nº 99.999 e Dra. BBBBBBBBBBB, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/AA sob o nº 999.999, ambos com endereço profissional na AAAAAAAAAA, nº 999999999, Centro, cidade de AAAAAAAAAA/AA.
PODERES: por este instrumento particular de procuração, constituo meus bastantes procuradores os outorgados, concedendo-lhes os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, e especialmente para: PROPOR AÇÃO TRABALHISTA em face de FIRMAAAAAAAAA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 999999, podendo, portanto, promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, em qualquer instância, assinar termo, substabelecer com ou sem reserva de poderes, e praticar ainda, todos e quaisquer atos necessários e convenientes ao bom e fiel desempenho deste mandato.//
PODERES ESPECÍFICOS: A presente procuração outorga aos Advogados acima descritos, os poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, pedir a justiça gratuita e assinar declaração de hipossuficiência econômica(Em conformidade com a norma do art. 105 do NCPC15)//
Os poderes específicos acima outorgados poderão (ou não poderão) ser substabelecidos.//
Cidade/UF,07 de março de 2016.
_______________________________________
CLIENTE (outorgante)
DI/RG 000000000

Fonte: http://webertdm.jusbrasil.com.br/
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terça-feira, 25 de agosto de 2015

TJSE publicou edital de concurso para provimento de 14 vagas de Juiz Substituto

TJSE publica edital de concurso para Juiz Substituto: 14 vagasFoi publicado no Diário da Justiça de hoje, 25/08, o Edital nº 01/2015, relativo ao concurso público para provimento de cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. As inscrições estarão abertas no período de 31 de agosto a 1º de outubro. Serão 14 vagas, sendo 5% reservadas às pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros, mais formação de cadastro reserva. O subsídio do cargo é de R$ 26.125,16.

As inscrições para o concurso serão formalizados exclusivamente pela internet, no site www.concursosfcc.com.br, no período das 10h do dia 31/08/2015 às 23h59min do dia 01/10/2015 (horário de Brasília). O pagamento da inscrição, no valor de R$ 261,25, poderá ser efetuado até o dia 02/10/2015. O prazo para as inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a requerimento da Fundação Carlos Chagas e autorização do TJSE.

A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 29/11/2015, terá 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas para cada uma, e duração de cinco horas. A prova discursiva está prevista para acontecer no próximo ano, no dia 14 de fevereiro. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.


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domingo, 28 de junho de 2015

Como ganhar a constituição e outros legislações em livro impresso


Para receber a Constituição Federal e as legislações impressas em livro não precisa sair de casa e tampouco ter muito trabalho para que tais materiais cheguem rapidamente. É preciso, tão somente, que você envie um e-mail para os Senadores da República do seu Estado. Isso mesmo. Apenas um e-mail e pronto. Mas como seria?

Acesse o site do Senado e anote os e-mails dos 3 Senadores do seu Estado. Em seguida, escreva um texto no corpo da mensagem do e-mail cumprimentando o Senador (é importante que haja um cumprimento antes mesmo de solicitar os materiais) e, logo depois, diga o que você deseja.

Não esqueça de espalhar essa notícia para os amigos. Afinal de contas, compartilhar é uma atitude nobre!

Exemplo de e-mail:

Senhor Senador da República,

Venho, através deste e-mail, solicitar materiais jurídicos que possam ser enviados para a minha residência. Desejo com isso acompanhar as leis, estatutos e projetos desenvolvidos por Vossa Excelência.

Se possível, gostaria de receber a Constituição Federal (CF) atualizada assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional.

Desde já agradeço a atenção.
Segue, logo abaixo, meus dados para envio.


Nome:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Estado:


Obs. 01: Clique aqui e baixe o PDF com os nomes e e-mails dos Senadores.
Obs. 02: Pode demorar de 01-02 meses para chegar; e não poderão ser encaminhados em período de eleições. (Art. 73 - Lei 9.504/1997)

Fonte: amodireito.com.br
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9 livros importantes que todo graduando em Direito deve ler


Quem é do Direito costuma buscar na internet informações sobre livros importantes que deve ler para tornar-se bom aluno na faculdade, aproveitar melhor o curso e planejar a sonhada futura carreira.

Não são todos livros da área jurídica, mas são livros que posso afirmar serem fundamentais para um bom desempenho durante a faculdade e depois dela. Alguns desses livros eu gostaria de ter conhecido enquanto eu estava na faculdade, e tenho certeza de que você poderá aproveitá-los muito bem.

Incluí junto às sugestões, links para comprar os livros no site da Livraria Cultura, facilitando o seu acesso aos títulos. Os links são do tipo “afiliados”, mas cabe a você escolher comprar onde eu recomendei ou em outro lugar de sua preferência.


1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)
Este é apenas um dos livros de Dale Carnegie que recomendo. Se você ainda não percebeu, deve começar a perceber que o curso de direito leva você a um mundo onde se exige um bom relacionamento com as pessoas. Normalmente, a faculdade não vai ensinar isso a você. Mas, a vida mostrará o quanto é necessário saber lidar com as pessoas, estabelecer e manter contatos e aprender a trazer as pessoas para o seu modo de pensar. “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” é um grande clássico, e você deve levá-lo muito a sério. Coloquei o livro na primeira posição de propósito, pois a leitura é incrivelmente leve e agradável, de modo que, assim que você tiver o livro em mãos, já poderá começar a dar mais passos adiante, numa nova postura diante das relações humanas.

Um trecho do livro: “Assim, como eu já disse, Lincoln atirou a carta para o lado, porque aprendera, numa dura experiência, que as críticas violentas e as repreensões redundam sempre em futilidade.”


2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)
Você já sabe que cursar a faculdade de direito não é simplesmente ir lá. É uma coisa que realmente mexe com a sua vida, em todos os níveis imagináveis. Será que você está preparado para lidar com uma infinidade de livros, materiais, datas e tarefas, além de anotações, provas, objetivos pessoais e a organização dos seus sonhos? David Allen o ajuda a lidar com questões de organização pessoal ou, mais precisamente, como cuidar para que tudo o que você precisa fazer seja, realmente, feito.

Um trecho do livro: “Pelo menos uma porção da sua mente é realmente meio estúpida, de uma forma interessante. Sim, porque se tivesse qualquer inteligência inata, ela só o lembraria das coisas que você precisa fazer na hora que você pudesse agir em relação a elas.”


3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)
Em primeiro lugar, sejamos a favor da PAZ! Vamos dizer não à guerra, pois o que precisamos é de uma vida mais digna, sem violência, sem destruição. Agora, em termos de conhecimento estratégico, preparo e postura diante de situações difíceis, você não vai querer se colocar como vítima ou uma mera peça a ser descartada pela força implacável de conjunturas turbulentas. Por isso, compre um exemplar de “A Arte da Guerra” e estude-o. Há muitas lições e uma profunda filosofia nas palavras do livro.


4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)
Um livrinho que vai te ajudar muito, especialmente no início da faculdade. Foi um dos meus livros preferidos na faculdade, e possibilitou que eu tivesse uma noção muito mais precisa de todo o funcionamento da Justiça, e não apenas do processo judicial. Fala, entre outras coisas interessantes, sobre a organização judiciária, incluindo, claro, as funções do STJ e do STF, e ainda sobre serviços auxiliares da Justiça, Ministério Público, advogados públicos e particulares e muito mais. Recomendo que você faça uma primeira leitura corrente e integral, sem muita preocupação em memorizar, mas sim em tomar conhecimento do conteúdo do livro. Tenho certeza de que, depois disso, você terá uma sensação de up na sua “auto-estima jurídica”.

Um trecho do livro: “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Mas ainda os autores que sustentam ter o homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas; não haveria, pois, lugar para o direito, na ilha do solitário Robinson Crusoé, antes da chegada do índio Sexta-Feira.”


5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)
Trata-se da história romanceada sobre a vida de Marco Túlio Cícero, orador e advogado na Roma Antiga. É interessantíssimo verificar que as coisas aconteciam na Roma de milhares de anos atrás de uma forma praticamente idêntica ao que acontece hoje, na sociedade em que vivemos. Neste livro, você poderá conhecer algumas cenas da vida de Cícero, como a sua contratação para trabalhar num escritório de advocacia famoso, a contratação em cargos públicos como forma de minimizar o poder das críticas, o uso de discursos honestos e patrióticos para esconder a podridão da política e até uma defesa criminal em que Cícero faz uma saída espetacular.


6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)
Então você queria alguma coisa mais densa, mais struggling para se sentir como a Legalmente Loira quando decidiu mergulhar de corpo e alma nos estudos em Harvard e provar que poderia ser uma grande estudante de direito e futura brilhante advogada? Então vamos a Turim. Esta sugestão de livro e a próxima, são destinadas a ajudar que você conheça a dinâmica da normativa jurídica, de um ponto de vista mais sistemático, classificando e explicando as normas jurídicas e suas características, bem como do ordenamento jurídico como um todo. Os dois livros se complementam, então leia os dois.

Um trecho do livro: “A relação jurídica é caracterizada não pela matéria que constitui seu objeto, mas pelo modo com que os sujeitos se comportam um em face do outro. E se exprime também desta maneira: o que caracteriza a relação jurídica não é o conteúdo, mas a forma. E isto significa: não se pode determinar se uma relação é jurídica com base nos interesses em jogo; pode-se determiná-la apenas com base no fato de ser ou não regulada por uma norma jurídica.”


7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)
Este livro, como vimos, complementa a sugestão anterior. Ele explica o direito do ponto de vista do ordenamento jurídico, iniciando com um capítulo intitulado “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico”. Os capítulos seguintes falam sobre a unidade, a coerência e a completude do ordenamento jurídico, e ainda há um interessante capítulo sobre as relações entre os ordenamentos jurídicos.

Um trecho do livro: “A coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas, e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre-arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirar-se os ordenamentos jurídicos: a exigência de certeza (que corresponde ao valor da paz ou da ordem), e a exigência de justiça (que corresponde ao valor da igualdade).”


8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)
A síntese do conteúdo do livro fala por si só: o autor conta as suas experiências como aluno do primeiro ano da faculdade de direito de Harvard. Uma vez questionei uma professora da faculdade no seguinte sentido: por que nos Estados Unidos a faculdade de direito é de apenas 3 anos? Acho que a discussão era sobre o preparo dos alunos, esta famosa (e terrível) desculpa para impor mais carga nas costas dos estudantes que querem vencer na carreira, tais como longas horas de aulas e o próprio Exame de Ordem, o qual ninguém duvida que não serve para avaliar ninguém. O principal motivo que me faz recomendar o livro de Turow é o de que se trata de uma oportunidade de ter algum contato com uma realidade diferente, a partir do ponto de vista de quem viveu na pele a experiência.


9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)
Se você está cursando uma faculdade de direito, deve saber que a escrita é o seu principal instrumento de trabalho. É preciso ter em mente que há formas de escrever para cada contexto. É diferente escrever um texto jurídico num blog e compor uma peça processual, por exemplo. Escrever de forma efetiva e apropriada é uma competência que o jurista deve desenvolver sempre, ao longo de toda a sua vida. O estudante de direito pode recorrer a este livro desde logo, para treinar suas habilidades. Além do mais, o manual tem uma infinidade de dicas e explicações que valem para qualquer situação. Estudando este manual, certamente a redação em provas de faculdade, concursos e peças processuais terá mais qualidade. O manual é gratuito e está disponível na Internet. Adicionalmente, consulte os manuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- “Manual de Redação da Presidência da República”
- “Manual de Redação” (Câmara dos Deputados)
- “Manual de Redação Parlamentar e Legislativa” (Senado Federal)


E você, tem algum livro que mudou a sua vida de estudante de direito e sobre o qual você gostaria de compartilhar suas reflexões? Comente abaixo e colabore com os colegas.


Fonte: gustavodandrea.com, via amodireito.com.br
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7 apps que todo advogado (ou graduando em Direito) deve conhecer e fazer o download


Resultado de imagem para android com gravataOtimizar o tempo, melhorar a produtividade e ainda deixar a rotina mais organizada no escritório e fora dele: qual advogado não gostaria de desfrutar dessa situação? Com a tecnologia, é possível facilitar o dia a dia apenas lançando mão de algumas facilidades que te fazem ganhar alguns preciosos minutos no expediente. Seja no caminho para uma audiência ou enquanto aguarda no fórum, os aplicativos para celulares e tablets trazem vantagens que antes ficavam restritas apenas ao escritório, principalmente em uma profissão que costumeiramente vive cercada de papéis, processos, códigos e leis.


Agora, tudo isso pode ser levado no bolso e agilizar sua vida profissional! Listamos aqui 7 aplicativos que todo advogado deve conhecer. Confira a seguir e tome nota das dicas:



Apps para quando estiver no escritório

QuoteRoller

Enviar uma proposta comercial sem complicações e de forma rápida – com essa promessa, o QuoteRoller possibilita conceder uma aparência profissional ao documento. O bônus é a gestão das informações, que analisa seu desempenho comercial, o número de propostas enviadas, as fechadas, dentre outras.

Dropbox
Carregar pendrives para todos os cantos já faz parte do passado. Isso porque, com o Dropbox, é possível armazenar seus arquivos em um diretório virtual com acesso livre onde você estiver. O app deixa uma pasta pública onde o usuário pode fazer uploads, downloads e compartilhamentos. A conta básica do aplicativo dá direito a 2Gb de espaço e é gratuita.

Skype
Reduzir o custo da conta telefônica com chamadas locais ou interurbanas já seria um bom motivo para ter o Skype em seu celular ou tablet. Mas, além dessa vantagem, é possível realizar videoconferências com seus clientes em qualquer lugar do mundo.

No caminho

Waze

Este aplicativo é essencial para os dias em que você está com o tempo cronometrado e não pode perder nem um minuto no trânsito para não comprometer a agenda! O Waze funciona como um GPS colaborativo em que os próprios usuários compartilham informações do tráfego em tempo real. Com isso, o app monta a melhor rota até seu destino final. Atrasar para uma audiência por conta do trânsito, nunca mais!

Fora do escritório

DocuSign

O DocuSign é ideal para que você possa assinar digitalmente documentos, onde quer que esteja, em formato PDF. Assim, quem precisa pode receber e imprimir os arquivos. O app agiliza muito o despacho de processos ou outros documentos que ficam parados nas horas de ausência do escritório. Vale acrescentar, ainda, que o aplicativo é gratuito.

ScannerPro
Agora não é mais preciso levar o documento até um local com scanner para ter a sua versão digital! Seu próprio celular ganha essa função com o Scanner Pro, que também junta várias páginas em um mesmo arquivo, facilitando a consulta e a deixando organizada. Há a opção de enviar os arquivos por e-mail ou armazená-los em nuvem, e o app é próprio para iPhone, iPod touch ou iPad.


CamCard
Basta precisar do contato de uma pessoa para descobrir que você não sabe onde colocou seu cartão de visita – quem nunca passou por isso? Com a quantidade de contatos se acumulando, fica mesmo difícil organizar tudo. É aí que entra em cena o CamCard, que fotografa o cartão de visita, captura os dados e organiza todas as informações na agenda. Assim, para procurar um contato, é só digitar algum campo pessoal na ferramenta de busca (nome, endereço, empresa onde trabalha) para que o contato apareça na tela. A versão básica é gratuita!


E você, já conhece e utiliza alguns desses apps no seu dia a dia de advogado? Incluiria algum outro aplicativo na nossa lista? Deixe seu comentário e nos conte sua opinião e suas dicas!



Fonte: blog.juriscorrespondente.com.br, via amodireito.com.br
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12 filmes obrigatórios para todo graduando em Direito


Sonha em se tornar um ótimo advogado? Aqui estão 12 filmes que precisam constar no seu repertório, segundo oito profissionais da área de Direito ouvidos por EXAME.com. Explorando temas como liberdade de expressão e pena de morte, os títulos a seguir podem provocar reflexões essenciais para a sua carreira. Veja:

01- "12 homens e uma sentença"
O filme mostra o julgamento de um jovem acusado de ter matado o próprio pai. Dos doze jurados que vão decidir a sentença, onze têm certeza de que ele é culpado. Porém, um jurado insiste em aprofundar a investigação.

Por que assistir? Segundo Bianca Azzi, sócia da Salomon Azzi, o filme demonstra a importância de valorizar a hermenêutica jurídica, isto é, a interpretação das leis. "O filme revela por que a boa argumentação e a capacidade de persuasão são habilidades inegáveis de um bom advogado", diz ela. ("12 angry men", 1957)


02- "Minority Report"

No ano de 2054, uma divisão especial da polícia consegue prender criminosos antes que eles cometam seus delitos. Os problemas começam quando um oficial da própria polícia é acusado de um crime que ainda vai cometer.

Por que assistir? Recomendado por Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG, o filme ajuda a entender por que o Direito só pode julgar fatos passados e deve se abster de especular sobre fatos futuros. ("Minority Report", 2002)


03- "Erin Brockovich"
Arquivista de um grande escritório de advocacia, Erin se interessa pelo caso de uma empresa de eletricidade cujos dejetos estavam contaminando a água de uma pequena cidade. Por anos, ela reúne provas para abrir uma ação judicial contra a companhia.

Por que assistir? "Apesar de nunca ter se tornado advogada formalmente, Erin mostra que o envolvimento pessoal e a convicção na busca pela verdade são fundamentais para o sucesso na atividade", diz Camila Dable, sócia da Salomon Azzi.

04- "Um sonho de liberdade"

Acusado pelo assassinato de sua esposa, um jovem banqueiro é condenado à prisão perpétua. Enquanto tenta se adaptar à vida atrás das grades, ele acaba criando laços de amizade com outro homem condenado a passar o resto da vida na prisão.

Por que assistir? Segundo o professor Vianna, da UFMG, o mérito do filme é mostrar claramente a questão prisional para quem não tem ideia do que é uma prisão. "Conhecer essa realidade é importante para qualquer estudante, não só para aquele que quer fazer carreira em direito penal", afirma. ("The Shawshank Redemption", 1994)


05- "A firma"
Um jovem advogado recebe diversas vantagens e um alto salário para trabalhar em uma firma em Memphis, nos Estados Unidos. Logo percebe que o escritório está envolvido com lavagem de dinheiro da máfia e que todos os advogados que saíram ou tentaram sair da firma morreram misteriosamente.

Por que assistir? Segundo Fábio Salomon, sócio da Salomon Azzi, o filme retrata o lado sórdido de algumas firmas de advocacia que se envolvem com negócios ilícitos. "Traz uma importante discussão sobre ética no Direito e a prática de manter em sigilo a relação do advogado com seu cliente", comenta ele. ("The firm", 1993)


06- "O advogado do diabo"
Um jovem advogado com currículo imaculado é convidado a trabalhar em um caso milionário, em que seu cliente é acusado de matar a esposa, o enteado e uma criada. Durante o processo, porém, ele se dá conta de que o sócio principal do escritório tem um lado misterioso.

Por que assistir? O filme demonstra um princípio básico do Direito: todos merecem uma defesa técnica, desde que haja ética por parte da defesa. "A linha entre a lei e a falta de ética sempre vai ser limítrofe e cabe ao bom operador do Direito jamais ultrapassá-la", comenta Bernardo Leite, sócio da Salomon Azzi. ("Devil's advocate", 1997)


07- "Alexandria"
O drama mostra a vida no Egito durante a dominação romana. Agitada por ideais religiosos conflitantes, a cidade de Alexandria assiste à ascensão do cristianismo e o seu choque com o judaísmo e o politeísmo greco-romano. 

Por que assistir? "O filme serve para entender a importância do estado laico dentro da República e como o fanatismo religioso pode representar uma ameaça a vários direitos", comenta o professor Túlio Vianna, da UFMG. ("Ágora", 2009)


08- "O mercador de Veneza"
A história se passa em meados do século XVI , época em que as atividades comerciais e econômicas se aceleravam na Europa. Uma disputa se inicia depois que um agiota judeu e um mercador cristão firmam um contrato.

Por que assistir? Segundo Talita Matta, sócia da Salomon Azzi, o filme vale pela discussão interpretativa do negócio firmado entre os personagens. "Além disso, mostra que, quando a sede de justiça é exagerada, ela pode se voltar contra quem a pleiteia", afirma. ("The merchant of Venice", 2004)


09- "O povo contra Larry Flynt"
O editor de uma revista pornográfica é confrontado por diversos grupos de ativistas contrários ao veículo. Submetido a diversos julgamentos ao longo da década de 1970, Larry Flynt acaba se tornando um defensor da liberdade de expressão para todos.

Por que assistir? "É um filme de tribunal, essencial para conhecer a luta pela liberdade de expressão", diz Túlio Vianna, professor da UFMG.  ("The People vs. Larry Flynt", 1996)


10- "Carandiru"
O filme relata os anos de atendimento voluntário do doutor Dráuzio Varella na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. O espectador descobre que um código penal paralelo organizava a vida dos detentos, dizimados em massa após uma rebelião.

Por que assistir? A história provoca uma reflexão profunda sobre o sistema penitenciário brasileiro. "É um prato cheio para estudantes e advogados atuantes na área de Direito Penal", afirma Maria Eliza Lambertini, sócia da Salomon Azzi. ("Carandiru", 2003)


11- "A vida de David Gale"
David Gale trabalha como professor na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, e é um ativista contra a pena de morte. Após o assassinato de uma colega de trabalho, ele é injustamente acusado e condenado à pena contra a qual sempre lutou.

Por que assistir? O filme serve para refletir sobre a polêmica medida de punir criminosos com a morte. "O tema é atual, porque a pena é pleiteada por algumas células da sociedade", diz Renato Sapiro, sócio da Salomon Azzi.


12- "Notícias de uma guerra particular"
Dirigido por João Moreira Salles, o documentário mostra o cotidiano dos moradores da favela Santa Marta, no Rio de Janeiro. O filme traz entrevistas com traficantes, policiais e pessoas comuns que assistem de perto ao choque entre o crime e a lei.

Por que assistir? Para Túlio Vianna, professor de Direito Penal na UFMG, trata-se do melhor documentário sobre a guerra às drogas no Rio de Janeiro. "O mérito da produção está em mostrar muito bem os dois lados do conflito", afirma. ("Notícias de uma Guerra Particular", 1999)


Fonte: exame.abril.com.br, via amodireito.com.br
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Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

"Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!"
Resultado de imagem para direitoA afirmação é do desembargador Luiz Fernando Boller em decisão de sua relatoria na 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC. O colegiado manteve sentença que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas.
O recorrente alegou que tal restrição desrespeita a liberdade profissional do advogado. A câmara entendeu por conhecer do recurso, mas negou-lhe provimento.
Para o desembargador, a redução da petição inicial, desde que mantido o adequado entroncamento dos argumentos jurídicos voltados para a concretização do pleito, não causa óbice ao exercício da jurisdição.
O magistrado ainda alertou que uma peça enxuta tem mais chance de ser acatada.
"Uma peça enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 20, 35 ou 50 folhas, provavelmente não. (...) Em verdade, petições e arrazoados começaram a se complicar com a introdução da informática no mundo forense. O 'copia e cola' estimulou longas manifestações. Além disto, as discussões abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos Tribunais pátrios o hábito de alongar-se nas considerações."
Certo de que o princípio da celeridade processual deve se concretizar – o que, na opinião do magistrado, se materializa, dentre outras formas, na proposição de embates mais sintéticos –, o desembargador manteve a sentença, que considerou apontar para os "novos parâmetros norteadores da hodierna prestação jurisdicional".
"Não há artigo explícito no CPC sobre a delimitação do tamanho. E na ausência de norma, o juiz não está obrigado a receber uma inicial com o tamanho de um livro, pois o julgador tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (CPC, artigo. 125,II)."
A decisão foi unânime.
Processo: 2014.024576-2
Leia a íntegra da decisão.
Fonte: Migalhas
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terça-feira, 21 de abril de 2015

Sou calouro no curso de Direito: O que devo comprar?

Esta, com certeza, é uma pergunta feita por 9 entre 10, senão por 10 entre 10 calouros do nosso importante, famoso, exigente, mas excelente curso de Direito. Visando responder essa pergunta encontramos e adaptamos um post do nosso blog parceiro (Diário de um Estudante de Direito) com as sugestões mais importantes para os calouros Graduandos em Direito.

Vade Mecum: No primeiro período/semestre o Vade Mecum será pouco utilizado pelos professores, principalmente porque as disciplinas desse período são mais introdutórias ou vão correlacionar o Direito a outras ciências, como IED (Introdução ao Estudo do Direito), psicologia, sociologia, ciências sociais, ciência política, português ou análise textual, metodologia científica, filosofia, história do Direito etc., sendo da letra de lei usado a LINDB e outras que pelo seu tamanho pode ser impressa. Portanto, Vade Mecum não chega a ser indispensável no primeiro período, mas caso queira ir se familiarizando com ele ou usá-lo como um "objeto de ostentação" ele terá sua utilidade.


Livros: É relativo, mas se você já quiser ir montando sua biblioteca é interessante comprar pelo menos um livro de cada disciplina, e se você não possui o poder aquisitivo necessário não se preocupe, os livros de Direito são facilmente encontrados em sites de hospedagem na nuvem (ex: minhateca), em blogs e nas redes sociais, em formatos epub e pdf e você pode ler em seu celular, tablet ou computador. 
Livros Indicados: De Ciência política podemos citar aqui: "Teoria do Ordenamento jurídico" do Norberto Bobbio é um dos principais. Não deixem de ler também, os clássicos "O caso dos exploradores de Caverna" do Lon Fuller; "O príncipe" de Maquiavel; "Os clássicos da política"; "A Política" de Aristóteles; Karl Marx "Manifesto comunista"; para IED recomendamos os livros de Paulo Nader e Miguel Reale. É interessante também a compra de um Dicionário Jurídico.

Tablet: Como a maioria dos livros você encontra em formato digital na internet, ter um tablet pode facilitar bastante a leitura, além de evitar carregar peso e ter toda a facilidade de marcar texto, sublinhar, comentar, anotar etc. com o aplicativo Adobe Reader. Eu uso e recomendo!

Abaixo alguns livros digitais dos recomendados acima:
*O caso dos exploradores de Caverna: faça o download clicando aqui
*O Príncipe de Maquiavel: clique aqui e faça o download;
*Os clássicos da Política (Vol. 2): Baixe em PDF clicando aqui;
*A política de Aristóteles: Baixe de graça também em PDF clicando aqui;
*Manifesto comunista: Baixe em PDF clicando aqui;
*IED de Tércio Sampaio: PDF, edição de 2003, para baixar clique aqui.

Bem-Vindos ao Clube dos Graduandos em Direito!
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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Prática Civil: Modelo de Procuração Extrajudicial (Particular)

       Trata-se de modelo de procuração extrajudicial de extrema utilidade no cotidiano, retirado do Manual de Prática Cível, da Editora Método, ano 2014, de autoria de Flávia Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurélio Marin.

PROCURAÇÃO

      ABC COMERCIAL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o n. 01.010.101/0001-01, estabelecida nesta Capital, na Rua Mártir da Independência, 01, Centro, CEP 01010-010, neste ato representada por seu administrador, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n. 10.101.010 SSP/SP e inscrito no CPF sob n. 010.101.010-10, domiciliado nesta Capital, na Rua Mártir da Independência, 01, Centro, CEP 01010-010, nomeia e constitui como seu procurador¹ Beltrano de Tal, brasileiro, contador, portador da Cédula de Identidade RG n. 10.101.010 SSP/SP e inscrito no CPF sob n. 010.101.010-10, domiciliado nesta Capital, na Avenida São Luís, 50, República, CEP 01010-010, ao qual outorga os mais amplos e gerais poderes de representação perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e as Juntas Comerciais do Estado da União², para o fim de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao pedido de registros de marcas, patentes, registro de desenho industrial, registro de programa de computador, de extensão e proteção de nome empresarial, averbação de contratos de fornecimento e transferência de tecnologia, licenciamentos e correlatos, requerer caducidade, elaborar contestações, manifestações, comprovações, receber e pagar taxas e emolumentos, anuidades, requerer buscas, prorrogações, transferências, alterações, cancelamentos, retirar certidões e documentos, cumprir exigências, apresentar oposições e recursos, replicar aos interpostos por terceiros, nulidades administrativas, peticionar, restaurar, desarquivar, desistir, renunciar, além de notificar e contranotificar extrajudicialmente, requerer enfim tudo o que for do interesse da outorgante, bem como praticar todos os atos que se fazem necessários para o bom e fiel cumprimento deste mandato.

São Paulo, (data da procuração).

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Fulano de Tal
Administrador da ABC COMERCIAL LTDA.
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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

PF: Concurso Público para 600 Vagas de Agente de Polícia Federal em 2014

Polícia Federal retifica edital de concurso público com 600 vagasPolícia Federal lançou edital nº 55/2014 referente ao Concurso Público, destinado ao provimento de 600 vagas, sendo 30 delas, exclusivas às pessoas com necessidades especiais e 120 para candidatos negros.
O certame, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, denominado Cespe, visa o preenchimento das oportunidades na função de Agente de Polícia Federal. Podem concorrer ao posto, homens e mulheres graduados em curso de nível superior, dentre outras exigências expostas no documento de abertura.
A remuneração ofertada aos aprovados é de R$ 7.514,33, considerando as jornadas semanais de 40 horas, em regime integral e com dedicação exclusiva.
Os interessados poderão se inscrever via internet, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br, a partir das 10h do dia 6 de outubro de 2014 até 26 de outubro de 2014, observando o horário oficial de Brasília (DF). A taxa cobrada pela participação é de R$ 150,00.
As etapas do concurso incluem Provas Objetiva, Discursiva, Exame de Aptidão Física, Exame Médico, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Curso de Formação Profissional, cujo resultado final será válido por 30 dias, prorrogável por igual período.

Fonte: PCI Concursos
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sábado, 11 de outubro de 2014

PGE-RN: Concurso Público para 10 Vagas de Procurador Geral do Estado de 3ª Classe em 2014

PGE - RN retifica 5º concurso com dez vagas para Procurador de Terceira Classe e salário de 23,9 milA Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN) divulgou edital  para o 5º concurso público, que visa contratar dez Procuradores de Terceira Classe.
Para participar, os profissionais devem possuir bacharelado em Direito, inscrição como Advogado na OAB, estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais, comprovar quitação ou isenção do serviço militar, confirmar idoneidade moral, além de não ter antecedentes criminais.
O salário para essa categoria é de R$ 23.997,18. Os aprovados poderão ser lotados na sede da PGE - RN, nos Núcleos Regionais no interior do Rio Grande do Norte ou Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília - DF.
Quatro etapas farão parte do processo seletivo dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, prova prática e avaliação de títulos. A fase objetiva está prevista para 7 de dezembro de 2014. O programa consta no edital.
As inscrições provisórias serão recebidas pelo site da organizadora, que éwww.concursosfcc.com.br, das 10h de 8 de setembro de 2014 até às 14h de 7 de outubro de 2014, mediante o pagamento da taxa de R$ 250,00.
Esse certame valerá por dois anos, a contar de sua homologação, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

Fonte: PCI Concursos
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