TJSE publicou edital de concurso para provimento de 14 vagas de Juiz Substituto

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 25/08, o Edital nº 01/2015, relativo ao concurso público para provimento de cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. As inscrições estarão abertas no período de 31 de agosto a 1º de outubro. Serão 14 vagas, sendo 5% reservadas às pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros, mais formação de cadastro reserva. O subsídio do cargo é de R$ 26.125,16.

As inscrições para o concurso serão formalizados exclusivamente pela internet, no site www.concursosfcc.com.br, no período das 10h do dia 31/08/2015 às 23h59min do dia 01/10/2015 (horário de Brasília). O pagamento da inscrição, no valor de R$ 261,25, poderá ser efetuado até o dia 02/10/2015. O prazo para as inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a requerimento da Fundação Carlos Chagas e autorização do TJSE.

A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 29/11/2015, terá 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas para cada uma, e duração de cinco horas. A prova discursiva está prevista para acontecer no próximo ano, no dia 14 de fevereiro. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.

Fonte: Sergipe Concursos

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STF: Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso

“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do  Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853. Por maioria de votos, os ministros reafirmaram jurisprudência do Tribunal e assentaram que, apenas em casos de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, a Justiça poderá ingressar no mérito administrativo para rever critérios de correção e de avaliação impostos pela banca examinadora. A decisão terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados em tribunais de todo o país, que discutem o mesmo tema.

O recurso foi interposto pelo governo cearense contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que confirmou a anulação de 10 questões de concurso público, realizado em 2005, para preenchimento de vagas de enfermeiro no Programa Saúde da Família. Os candidatos alegavam que alguns dos itens impugnados possuíam mais de uma resposta correta e que existiam respostas baseadas em bibliografia que não constava do edital.

O relator do RE 632853, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que a jurisprudência do STF é antiga no sentido de que o Poder Judiciário não pode realizar o controle jurisdicional sobre o mérito de questões de concurso público. O ministro destacou que a reserva de administração impede que o Judiciário substitua banca examinadora de concurso, por ser um espaço que não é suscetível de controle externo, a não ser nos casos de ilegalidade ou inconstitucionalidade. No entendimento do ministro, a jurisprudência do STF permite apenas que se verifique se o conteúdo das questões corresponde ao previsto no edital, sem entrar no mérito. Segundo ele, no caso dos autos, houve indevido ingresso do Judiciário na correção das provas.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Teori Zavascki observou que a interferência do Judiciário em concursos públicos deve ser mínima, pois se os critérios da banca forem modificados com fundamento em reclamação de uma parcela dos candidatos, todos os outros concorrentes serão afetados, violando o princípio da isonomia. O ministro ressaltou que, ao determinar a correção de questões, especialmente em áreas fora do campo jurídico, o juiz precisaria substituir a banca por pessoa de sua escolha, pois não é especialista no assunto.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que não conhecia do recurso por entender que as teses sustentadas pelo governo do Ceará – interferência entre poderes e violação da isonomia – não foram examinadas pelo TJ-CE. No mérito o ministro também ficou vencido, pois considera ser possível questionar com maior abrangência a legitimidade de concurso público no Judiciário.

PR/FB

Processos relacionados
RE 632853

Fonte: STF.jus.br

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PF: Concurso Público para 600 Vagas de Agente de Polícia Federal em 2014

A Polícia Federal lançou edital nº 55/2014 referente ao Concurso Público, destinado ao provimento de 600 vagas, sendo 30 delas, exclusivas às pessoas com necessidades especiais e 120 para candidatos negros.

O certame, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, denominado Cespe, visa o preenchimento das oportunidades na função de Agente de Polícia Federal. Podem concorrer ao posto, homens e mulheres graduados em curso de nível superior, dentre outras exigências expostas no documento de abertura.

A remuneração ofertada aos aprovados é de R$ 7.514,33, considerando as jornadas semanais de 40 horas, em regime integral e com dedicação exclusiva.

Os interessados poderão se inscrever via internet, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br, a partir das 10h do dia 6 de outubro de 2014 até 26 de outubro de 2014, observando o horário oficial de Brasília (DF). A taxa cobrada pela participação é de R$ 150,00.

As etapas do concurso incluem Provas Objetiva, Discursiva, Exame de Aptidão Física, Exame Médico, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Curso de Formação Profissional, cujo resultado final será válido por 30 dias, prorrogável por igual período.

Fonte: PCI Concursos

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PGE-RN: Concurso Público para 10 Vagas de Procurador Geral do Estado de 3ª Classe em 2014

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN) divulgou edital  para o 5º concurso público, que visa contratar dez Procuradores de Terceira Classe.

Para participar, os profissionais devem possuir bacharelado em Direito, inscrição como Advogado na OAB, estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais, comprovar quitação ou isenção do serviço militar, confirmar idoneidade moral, além de não ter antecedentes criminais.

O salário para essa categoria é de R$ 23.997,18. Os aprovados poderão ser lotados na sede da PGE - RN, nos Núcleos Regionais no interior do Rio Grande do Norte ou Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília - DF.

Quatro etapas farão parte do processo seletivo dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, prova prática e avaliação de títulos. A fase objetiva está prevista para 7 de dezembro de 2014. O programa consta no edital.

As inscrições provisórias serão recebidas pelo site da organizadora, que éwww.concursosfcc.com.br, das 10h de 8 de setembro de 2014 até às 14h de 7 de outubro de 2014, mediante o pagamento da taxa de R$ 250,00.

Esse certame valerá por dois anos, a contar de sua homologação, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

Fonte: PCI Concursos

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PC-CE: Concurso Público para 168 Vagas para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe em 2014

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará lançou edital de Concurso Público de nº. 01/2014 destinado à contratação de Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe (PC - CE).

São apresentados 168 postos para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, com subsídio de R$ 14.592,39 e jornada semanal de 40 horas. A atividade requer formação superior em Direito, além de outros requisitos listados no edital de abertura.

As inscrições para o certame serão realizadas no site da Fundação Vunesp, responsável pela organização, que é www.vunesp.com.br, entre as 10h de 6 de outubro de 2014 e as 16h de 7 de novembro de 2014. Será cobrada taxa R$ 150,00 para a função de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe.

Todos os candidatos serão avaliados pelas etapas da primeira fase, formada por provas objetivas e discursivas, prevista para acontecer em 18 de janeiro de 2015, na cidade de Fortaleza. Além disso, a segunda fase será composta por curso de formação e treinamento profissional, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de títulos, exame toxicológico e avaliação médica, sendo que outras etapas são inclusas conforme o cargo desejado.

Os concursos têm validade de um ano, a partir da data de publicação da homologação do resultado final, sendo prorrogável pelo mesmo período.

Fonte: PCI Concursos

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DPE-CE: Concurso Público para 60 Vagas de Defensores Públicos em 2014

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPE - CE) anunciou a a abertura de inscrições para o Concurso Público destinado à contratação de 60 Defensores Públicos.

Os profissionais selecionados farão jus à remuneração de R$ 19.339,70. Para tanto, devem apresentar formação de nível superior em Direito, inscrição na OAB e boa conduta social, dentre outros requisitos.

As inscrições preliminares serão recebidas de 30 de setembro de 2014 até às 14h do dia 29 de outubro de 2014, pelo site da organizadora do certame,www.concursosfcc.com.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 293,41.

Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva e Discursiva, sendo que os classificados terão o período de 18 a 21 de maio de 2015 para entregarem a documentação exigida pela inscrição definitiva. A terceira e quarta etapa são compostas por Provas Oral e de Títulos.

O resultado final deste Concurso Público será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho Superior do órgão.

Fonte: PCI Concursos

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MPE-GO: Concurso Público para 25 Vagas de Promotor de Justiça Substituto em 2014

O Ministério Público do Estado de Goiás está com 25 vagas abertas para Promotor de Justiça Substituto e informa que realizará o concurso público 003/2014 pra provê-las.

Desse total anunciado, duas são para pessoas com necessidades especiais e os subsídio serão de R$ 21.657,46.

Podem concorrer bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que efetuem inscrição preliminar pelo site www.mpgo.mp.br entre os dias 24 de setembro de 2014 e 23 de outubro de 2014. A taxa é de R$ 231,28.

As avaliações serão compostas por uma prova preambular de múltipla escolha, prevista para 14 de dezembro de 2014, e três subjetivas de 23 a 25 de janeiro de 2015.

Todos os aprovados nessas etapas serão liberados para a inscrição definitiva (16 a 27 de abril de 2015) e, na sequência, farão prova psicológica, provas orais, de tribuna e de títulos, a partir de maio de 2015, provavelmente. As fases ocorrerão em Goiânia.

O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado.

Fonte: PCI Concursos

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TJDFT: Concurso Público para 104 Vagas de Juiz Substituto em 2014

Têm início às 10h da próxima quinta-feira, 25 de setembro de 2014, as inscrições para o XLI concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), destinado ao provimento de 104 vagas para Juiz de Direito Substituto.

Para exercer o cargo, o profissional deve possuir diploma de nível superior em bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica exercida após a graduação, entre outros requisitos. Ao contratado é garantido subsídio de R$ 22.854,46.

As inscrições, que custam R$ 220,00, deverão ser realizadas até o dia 24 de outubro de 2014, pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - organizador do certame. Durante o período de inscrições, será necessário comparecer ao Instituto Central de Ciências (ICC) da UnB, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para entregar a documentação listada em edital.

Cinco etapas farão parte do processo de escolha dos candidatos: prova objetiva seletiva; provas escritas (prova discursiva de questões e prova prática de sentença cível e criminal); inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames psicotécnico e de sanidade física e mental; prova oral; e avaliação de títulos. A prova objetiva seletiva está prevista para o dia 14 de dezembro de 2014, em horário e local divulgados posteriormente.

Este concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Fonte: PCI Concursos

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Ministério Público do Estado da Bahia Realiza Concurso Público Para 80 Vagas

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE - BA) realizará o IV concurso público (edital nº. 198/2013) visando o provimento de 80 vagas, sendo sete por pessoas com necessidades especiais (PNE).

    Há 15 oportunidades no cargo de Assistente Técnico-administrativo, uma delas PNE, que exige o ensino médio completo. Nesse mesmo nível de escolaridade está disponível a função de Motorista, que dispõe de cinco vagas, uma reservada a pessoas com necessidades especiais, mas o profissional também deve possuir CNH categoria D e experiência mínima de dois anos.

    As 60 propostas restantes são para o cargo de Analista Técnico, que exige o ensino superior completo e registro no Conselho de Classe da categoria, e estão divididas entre as seguintes áreas: Arquitetura Urbanismo (4+1 PNE), Engenharia Civil (7+1 PNE), Ciências Contábeis (16+1 PNE), Administração (1), Direito (19+1 PNE), Ciências Biológicas (1), Engenharia Ambiental (1), Geologia (1), Urbanismo (1) e Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação (4+1 PNE).

    Os salários são de R$ 2.775,71 para nível médio e R$ 5.000,29 para superior, em jornadas semanais de 40 horas.

    Serão realizadas provas objetiva, de títulos, discursiva e avaliação psicológica para classificar os participantes, mas essas etapas podem variar conforme o cargo pretendido. As provas objetiva e discursiva estão previstas para serem aplicadas em 23 de março de 2014. O conteúdo programático encontra-se no edital.

    As inscrições serão recebidas das 8h do dia 13 de janeiro de 2013 às 23h59 de 10 de fevereiro de 2014, pelo site www.institutoaocp.org.br, que pertence à empresa organizadora do certame. O participante também deverá pagar uma taxa de R$ 80,00 para nível médio e R$ 120,00 para superior.

    Esse certame valerá por 18 meses, a contar da homologação, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

Fonte: PCI Concursos

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